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Exonerado do cargo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle continuará recebendo salário do governo federal por mais seis meses. A decisão é da Comissão de Ética Pública do órgão, que optou por conceder “quarentena” e remuneração compensatória ao comunicador.
Doyle receberá a mesma remuneração de quando era presidente da EBC: R$ 34.895,78. “Preenchi o pedido, encaminhei à comissão e fui comunicado da decisão”, disse ao jornal Estadão.
Conforme a legislação, a quarentena e a remuneração compensatória são destinadas apenas a pessoas nos “mais elevados cargos da administração pública”.
Essa medida visa evitar o uso de informações privilegiadas, por tais autoridades, em benefício de interesses privados. Dessa forma, o profissional fica impedido de exercer qualquer atividade privada no período de seis meses após deixar o cargo.
Assim, a Lei nº 12.813/2013 estabelece que, durante esse período, a autoridade permanecerá recebendo a mesma remuneração do exercício do posto.
Segundo o Estadão, a Comissão decidiu manter Doyle em “quarentena” durante reunião realizada em 11 de dezembro, última do colegiado em 2023.
Entenda o caso
Em outubro, Hélio Doyle foi demitido depois de ter repostado uma mensagem no X sobre a guerra entre Israel e o grupo extremista Hamas: “Não precisa ser sionista para apoiar Israel. Ser um idiota é o bastante”.
Outros posts escritos pelo então presidente da EBC reforçaram posicionamento contra os israelenses, enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se colocou a favor da paz entre as nações.
