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A morte de um cachorro da raça American Bully durante uma ação policial na Vila Cauhy, no Núcleo Bandeirante, começou a levantar esta semana uma série de questionamentos sobre o comportamento policial nas comunidades pobres do Distrito Federal.
A Vila Cauhy é uma comunidade situada na região do Núcleo Bandeirante, surgida há mais de 28 anos, onde casos do tráfico de drogas se tornou um fato comum.
A morte do cachorro, causada por um dispara de arma de fogo, feito por um policial militar, ganhou repercussão fazendo com que a 3ª Promotoria de Justiça Militar do MPDFT determinasse a instauração de um inquérito policial militar para apurar as circunstâncias do ocorrido.
De acordo com a PMDF, os policiais responsáveis pela ação foram atacados pelo animal de grande porte, o que teria levado um deles a disparar um tiro na cabeça do animal.
No entanto, surgiram dúvidas sobre a justificativa para invadir o domicílio sem a prévia autorização judicial ou dos moradores que na casa residem.
Neste caso não havia nenhuma situação que caracterizasse um flagrante delito, um desastre iminente ou um pedido de socorro, conforme preconiza a lei.
Além disso, a residência não era o alvo de investigação sobre qualquer ilícito, e a invasão teria acontecido porque o suspeito perseguido na rua pela polícia, teria jogado algo suspeito no quintal da casa onde o cachorro estava.
Essa suposta razão para a invasão forçada na residência, pode ser interpretada como desvio de finalidade, o que, se comprovado, pode levar o agente policial a responder nos âmbitos disciplinar, civil e penal. A lei prevê 4 anos de prisão e multa.
A inviolabilidade do domicílio é um direito assegurado pela constituição brasileira, e sua violação só é permitida nas hipóteses previstas em lei, como a existência de mandado judicial ou flagrante delito.
No entanto, é comum o relato de abusos policiais em comunidades pobres do Distrito Federal, em que as invasões de domicílio ocorrem sem a devida justificativa legal.
Casos como o da morte do cachorro na Vila Cauhy, servem como um alertas à Secretaria de Segurança Pública do DF, que estar na hora de promover a urgente capacitação e a conscientização dos seus agentes, sobre os direitos dos cidadãos e os limites de atuação nas comunidades mais vulneráveis do DF.
Tal medida poderá evitar abusos de autoridade e garantir um trabalho efetivamente voltado para a segurança da população seja rica ou pobre.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social. Leia mais #radarpolitico
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