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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024 (PL 371/2023) foi aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). A decisão se deu em reunião extraordinária realizada na semana passada.
O texto traz estimativa de R$ 59,253 bilhões de receita total. São R$ 36,043 bilhões de receita própria, sendo 59,59% oriundas de receita tributária. Conforme a proposta, a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é estimada em cerca de R$ 23 bilhões, sendo que R$ 10,2 bilhões são destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
O deputado Eduardo Pedrosa (União), que é relator da matéria, destacou que o GDF respondeu aos questionamentos apresentados por meio do parecer prévio. Segundo o distrital, a comissão apresentou ao Executivo um pequeno rol de pedido de informações, visando esclarecer ou complementar aspectos do projeto em análise.
“O poder Executivo apresentou todas as respostas. Nosso propósito foi e sempre será assegurar a melhor destinação dos recursos públicos, maximizando o atendimento dos anseios dos contribuintes, respeitando a harmonia e independência dos poderes e assegurando transparência a todo processo de elaboração e execução orçamentária”, disse o parlamentar.
O presidente da comissão, encaminhou um relatório pela aprovação da matéria. “Considerando que o PLDO 2024 atende às disposições da Lei Orgânica do DF, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno desta Casa, votamos pela admissibilidade e no mérito com o acatamento das emendas”, concluiu o presidente da comissão.
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