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O governador Ibaneis Rocha (MDB) voltou a celebrar, na manhã desta quinta-feira (22/6), a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto do novo Marco Fiscal. Na quarta, o Senado aprovou em plenário o texto, que retornará à Câmara dos Deputados, agora sem limitações ao FCDF.
“Nós já estamos trabalhando junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao relator da matéria na Casa, o [Claudio] Cajado, para que a gente tenha deles a compreensão da importância desse Fundo Constitucional para o Distrito Federal”, declarou o governador durante o lançamento do programa Meu Lar, na Praça do Buriti.
Ao lado da vice-governador Celina Leão e do secretário de Planejamento, Ney Ferraz, o governador Ibaneis Rocha articula a retirada do Fundo Constitucional do DF do Marco Fiscal.
Ney Ferraz e Celina Leão
Ney Ferraz e Celina Leão no Congresso Nacional no dia da votação do Marco Fiscal na CAE do Senado Federal
Renato Alves/Governo do DF
Ney Ferraz e Celina Leão durante analise do Marco Fiscal
Ney Ferraz e Celina Leão, juntamente com o governador Ibaneis Rocha, articularam retirada do FCDF do Marco Fiscal
Renato Alvez/Governo do DF
Celina Leão
Vice-governadora do DF, Celina Leão (PP) acompanhou sessão de comissão do Senado
Hugo Barreto/Metrópoles
Senado vota novo marco fiscal
Deputada Federal Ekira Kokay (PT)
Hugo Barreto/Metrópoles
Senado vota novo marco fiscal
Senadora Damares Alves (Republicanos)
Hugo Barreto/Metrópoles
Senado vota novo marco fiscal
Senado vota novo marco fiscal
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal vota relatório do marco fiscal, apresentado por Omar Aziz (PSD-AM) quando senadores pediram vista
Hugo Barreto/Metrópoles
Senado vota novo marco fiscal
Senador Vanderlan Cardoso (PSD)
Hugo Barreto/Metrópoles
Senado vota novo marco fiscal
Vanderlan é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Hugo Barreto/Metrópoles
Senado vota novo marco fiscal
Senador Esperidião Amin (PP)
Hugo Barreto/Metrópoles
Senado vota novo marco fiscal
Senado vota novo marco fiscal
Marco fiscal na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) do Senado
Hugo Barreto/Metrópoles
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Na manhã desta quinta, por exemplo, Ibaneis se reuniu com outros chefes de Estado na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados.
“A nossa vice-governadora, Celina Leão (PP), ficou lá me substituindo e estamos em negociação. Temos um prazo para trabalhar, afinal de contas o presidente Lira só irá colocar o texto em votação no início de julho, e esperamos agora conseguir fazer o convencimento das lideranças da Câmara dos Deputados”, destacou Ibaneis.
O governador comentou que a estratégia para convencer os deputados a manterem o texto do jeito que o Senado aprovou será a mesmo usada junto aos senadores. “Procurando as lideranças e os chefes de cada grupo partidário. Tentando levar a todos os deputados essa importância do FCDF para a sobrevivência da capital da República, que é uma cidade de todos e não só de quem mora aqui. Um trabalho de união e convencimento”, ressaltou Ibaneis.
Programa Meu Lar
O governador lançou nesta quinta-feira (22/6) o programa Meu Lar, com o objetivo de ampliar a oferta de moradias e incentivar a participação do setor privado na construção de mais empreendimentos voltados à habitação de interesse social na capital da República.
Uma das medidas previstas no programa Meu Lar para agilizar e simplificar o processo de oferta de moradias é a criação do alvará de 15 dias para a construção multifamiliar, que são prédios com apartamentos, destinados ao atendimento de programas habitacionais de interesse social. A iniciativa vai beneficiar empreendimentos públicos e privados.
Uma segunda medida que trará benefícios a toda a população é a criação da Central Integrada de Licenciamento Arquitetônico e Urbanístico do Distrito Federal (Cilurb), também conhecida como Balcão Único.
A proposta é reunir, em um único local, representantes de vários órgãos do GDF envolvidos no processo de licenciamento de projetos urbanísticos de regularização fundiária, parcelamento do solo e arquitetônicos, como emissão de alvarás e habite-se.
Ainda fazem parte do Meu Lar, o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) que define as diretrizes gerais da política habitacional de interesse social, com prioridade para as pessoas com menor renda.
A iniciativa foi dividida em dois eixos: Habitação de Interesse Social (HIS), para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos; e Habitação de Mercado Econômico (HME), para famílias que recebem de cinco a 12 salários mínimos.
No caso da Habitação de Interesse Social, o principal desafio é aumentar a oferta de moradia em áreas urbanas, em condições dignas, que garantam acesso aos serviços públicos, transporte, comércio, lazer próximo da residência e possibilidade de emprego e renda.
O Plandhis também define programas a serem implementados de forma complementar, que podem integrar uma ou mais linhas de ação. Um deles é o Moravida, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica em grave risco de vida, que vão para o primeiro lugar da fila de habitação de interesse social. Se tiverem renda, elas vão contribuir com o percentual do aluguel; caso não tenham, serão direcionadas a programas de autonomia socioeconômica e capacitação.
Outra iniciativa é o Moradia Primeiro, que oferecerá habitação a pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada ou agravada.
Regulariza-DF
Na oportunidade, o chefe do Executivo local entregou, ainda, 706 escrituras a moradores das regiões de Brazlândia, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo II e Vila Planalto.
A entrega faz parte do programa Regulariza-DF, que tem como objetivo a plena regularização fundiária urbana nas áreas de interesse social, não apenas com a elaboração dos projetos de regularização fundiária e incorporação das ocupações informais à cidade legal, mas especialmente mediante a titulação dos ocupantes dos imóveis, uma vez que os moradores detêm a posse, mas não possuem nenhum documento oficial de propriedade.
Almoço do Lide
Após os compromissos no Buriti, o governador participou do almoço-debate do grupo de líderes empresariais (Lide) que reuniu gestores públicos e privados para debater temas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O tema do encontro foi a história de superação do BRB. “O trabalho do Lide é muito importante porque reúne todos os empresários. É um momento de congraçamento de toda a classe política com a parte econômica da nossa cidade e nos dá a oportunidade de conversar direto com o setor produtivo”, finalizou o governador.
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