O decreto flexibiliza as alíquotas do ICMS e permite que
empresas como Mercado Livre e Amazon recolham o imposto somente após a venda, e
não imediatamente após o depósito no DF.
O governador Ibaneis Rocha assinou nesta sexta-feira (27)
decreto que flexibiliza a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) sobre produtos de comércio eletrônico armazenados e
distribuídos no Distrito Federal. O projeto de lei deve ser publicado no Diário
Oficial da União (DODF) na próxima segunda-feira (30).
A medida facilitará a instalação de empresas de logística em
Brasília, que a partir de agora só serão tributadas quando as mercadorias forem
vendidas, não quando as mercadorias chegarem a um centro de distribuição de
outro estado para serem compradas. O decreto atende não só as grandes empresas,
mas também os pequenos e médios empresários do setor, possibilitando que
expandam seus negócios com mais segurança.
“A comodidade das pessoas exige que o agente econômico seja
muito rápido na relação com o consumidor, com entregas mais rápidas, eficazes
e, consequentemente, com cada vez mais vendas. E caso se venda mais, a economia
aquece e mais empregos são demandados”, avalia o secretário de Governo, José
Humberto Pires.
O objetivo do Governo do Distrito Federal (GDF) é incentivar
a instalação de pequenas, médias e grandes empresas de logística na cidade
responsáveis pela entrega mais rápida e econômica dos produtos vendidos pela
internet, principalmente na região Centro-Oeste.
A medida facilitará a instalação de empresas de logística em
Brasília, que a partir de agora não serão tributadas até a comercialização.
