O governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social, fará um teste de 90 dias (três meses) para avaliar a procura e analisar a viabilidade de aumento do valor que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber antecipadamente.
Nesta semana, foi anunciada a possibilidade de antecipação de até R$ 150 dos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas, além de beneficiários de outros auxílios permanentes pagos pelo instituto, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O modelo de antecipação visa cobrir gastos do dia a dia e necessidades imediatas do beneficiário — como remédios, comida, gás de cozinha e transporte —, a fim de evitar que eles precisem recorrer a empréstimos para pagar pequenas despesas. A devolução é feita no mês seguinte, com desconto diretamente na folha de pagamento e sem juros, correção, ou qualquer outra taxa.
“Depois desses 90 dias, vamos fazer um balanço disso para saber se aumentamos ou não”, explicou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última quinta (29/11), ao ser questionado sobre a possibilidade.
“É um valor pequeno, para pequenas despesas, para tentar de alguma forma melhorar a qualidade de vida do segurado”, disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
No modelo físico, o cartão tem o chip, a senha e a função débito. Ou seja, o cartão não permite fazer saque.
O adiantamento não dependerá de desbloqueio prévio do benefício. Os titulares de benefícios poderão antecipar valores desde que:
- A antecipação salarial seja realizada com instituição financeira com no mínimo 12 meses de experiência com o serviço de antecipação salarial e que tenha celebrado convênio e/ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para esse fim;
- Mediante utilização de cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal, contratado junto à instituição financeira devidamente credenciada.
O adiantamento só poderá ser feito no caso de quem recebe benefícios permanentes. Auxílio-doença, por exemplo, não entra nesse enquadramento.
Uso em apostas é proibido
Está proibida a utilização desse adiantamento em qualquer tipo de jogo de azar, as chamadas bets. “Não pode ser utilizado esse adiantamento em qualquer jogo de azar, por apostas”, anunciou Lupi.
Ele disse que o setor jurídico de sua pasta está estudando a possibilidade de proibir o uso dos recursos do INSS para apostas no caso de todos os benefícios pagos pelo INSS.
“Não é a minha cabeça conservadora, é cabeça protetora de quem depende daquele salário para sobreviver e, às vezes na empolgação, entra nessa máquina de jogatina que depois para sair só Deus sabe”, completou Lupi.
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