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Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/12), consta a exoneração de três ministros do governo federal. A medida busca permitir visa permitir que os ministros, que são senadores, contribuam com votos favoráveis à indicação de Flávio Dino e Paulo Gonet, nesta quarta-feira (13/12).
Veja quem são ministros exonerados:
- Carlos Fávaro, do Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Renan Filho, do Ministério dos Transportes;
- Camilo Santana, do Ministério da Educação.
Lula indicou o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e o subprocurador Paulo Gonet para assumir a função de procurador-geral da República.
As sabatinas dos dois na CCJ estão previstas para as 9h de quarta-feira (13/12). Os indicados deverão responder a perguntas feitas pelos senadores, com direito a réplica e tréplica.
Após a realização das sabatinas, os parlamentares da CCJ votarão os pareceres elaborados pelos relatores. Tanto Weverton (PDT-MA) quanto Jaques Wagner (PT-BA), relatores das indicações, divulgaram pareceres favoráveis às nomeações.
Para que os nomes sejam aprovados na CCJ, são necessários os votos da maioria do colegiado. O número dependerá da quantidade de membros presentes na sessão.
Após a votação na CCJ, as indicações seguirão para o plenário do Senado, onde serão avaliadas pelos 81 senadores. Os indicados precisam receber ao menos 41 votos favoráveis para que as nomeações possam ser oficializadas.
