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Um grupo de ex-presidentes de nações da América Latina e Espanha repudiou as recentes ações venezuelanas para anexação da Guiana Essequiba. A área ocupa quase dois terços da Guiana e é disputada por ser rica em recursos naturais.
Em nota, o Coletivo Liberdade e Democracia repudiou a realização do referendo consultivo — votação nacional na qual uma população aceita ou rejeita proposta sobre matéria importante ao país — do último domingo (3/12). Na data, os venezuelanos aprovaram as ações do governo de Nicolás Maduro para com a Guiana.
“Condenamos a tentativa da Venezuela de utilizar esta ferramenta a fim de legitimar uma grave ameaça contra a integridade territorial e a soberania da Guiana, o direito internacional e a paz na região”, escreveram.
O grupo também aponta que Maduro usou o conflito como pretexto a medidas mais duras contra a oposição partidária no país. Isso teria resultado na prisão de 13 líderes contrários ao governo, alguns membros do gabinete de campanha da oposicionista María Corina Machado (Vamos Venezuela), candidata presidencial venezuelana.
Em outro ponto o grupo reforça o negociação como saída correta para a resolução de controvérsias entre países. “Expressamos que o diálogo, os acordos e o pleno respeito pelo direito internacional são a única forma de alcançar soluções pacíficas, justas e sustentáveis ao longo do tempo”, frisaram.
A nota é assinada pelos ex-líderes Iván Duque (Colômbia); Sebastián Piñera (Chile); Andrés Pastrana (Colômbia); Mario Abdo (Paraguai); Jorge Quiroga (Bolívia); Felipe Calderón (México); Mauricio Macri (Argentina); Miguel Angel Rodríguez (Costa Rica); Mariano Rajoy (Espanha); Vicente Fox (México); Jeanine Áñez (Bolivia); Mireya Moscoso (Panamá); Luis Fortuño (Porto Rico).
The Simulation of the Referendum on Essequibo begins in Venezuela
November 19, 2023, San Francisco, Venezuela: Venezuelans flock en masse from the early hours to participate in the simulation of the consultative referendum on Essequibo in the San Francisco municipality in the state of Zulia. Consultation promoted by the Bolivarian government of President Nicolás Maduro, the CNE had 800 enabled points, from 8:00 am to 4:00 pm, in 2,322 tables, in the 335 municipalities of the country, for this exercise, with which it seeks reinforce the defense of the territory in dispute with Guyana. (Photo by Humberto Matheus/ Eyepix Group) (Photo credit should read Humberto Matheus/ Eyepix Group/Future Publishing via Getty Images) Future Publishing / Colaborador
presidente da Venezuela, Nicolás Maduro ao lado do presidente Lula, saindo do palácio do Itamaraty após almoço realizado um dia antes da reunião com os presidentes dos países da América do Sul 4
Reunião ampliada do Presidente Lula com o Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro no brasil brasilia palacio planalto 15
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Confira o documento na íntegra:
O Grupo Liberdade e Democracia condena categoricamente a tentativa de Nicolás Maduro e do governo da Venezuela de resolverem as suas reivindicações territoriais sobre a Guiana de uma forma antidemocrática, unilateral e sem respeito pela ordem internacional.
Reafirmamos que a forma de resolver as divergências entre os Estados são os acordos bilaterais e os mecanismos estabelecidos pelo direito internacional. Expressamos que o diálogo, os acordos e o pleno respeito pelo direito internacional são a única forma de alcançar soluções pacíficas, justas e sustentáveis ao longo do tempo.
Neste caso, a disputa territorial entre a Guiana e a Venezuela foi corretamente submetida à jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que é o órgão competente para resolvê-la.
Acreditamos firmemente que a celebração oportunista do referendo realizado em 3 de Dezembro (3/12) não é um mecanismo válido para resolver questões territoriais entre Estados soberanos.
Condenamos a tentativa da Venezuela de utilizar esta ferramenta para legitimar uma grave ameaça contra a integridade territorial e a soberania da Guiana, o direito internacional e a paz na região. Da mesma forma, repudiamos a utilização deste conflito para justificar os mandados de prisão contra 13 líderes da oposição, incluindo membros da equipe de trabalho da candidata presidencial María Corina Machado.
A apresentação pública de um mapa da Venezuela, que considera o território da Guiana Essequiba anexado à Venezuela, a movimentação de tropas do Exército Venezuelano na fronteira, a criação administrativa de uma nova região chamada Guiana Essequiba, e a retórica agressiva utilizada por Nicolás Maduro durante os últimos dias, são acontecimentos da maior gravidade e que devem alertar a comunidade internacional, e especialmente as Nações Unidas e a OEA. A condenação deste comportamento agressivo e ilegal deve ser clara, firme e transversal.
É necessário sublinhar que o regime de Nicolás Maduro violou de forma grave, sistemática e durante décadas o direito internacional, os princípios democráticos e os direitos humanos do povo da Venezuela. Esta tentativa de ameaçar a integridade territorial e a soberania da Guiana é outro exemplo da urgência de restabelecer as liberdades, o Estado de direito e a democracia na Venezuela e de avançar para uma governação internacional mais eficaz para prevenir e controlar este tipo de abuso.
Hoje, além disso, as ações da Venezuela violam uma ordem vinculativa do Tribunal Internacional de Justiça de não tomar qualquer ação que altere o estatuto do território disputado.
Por último, reiteramos o nosso apelo à comunidade internacional para que exija a implementação de um processo eleitoral justo, livre e transparente na Venezuela, que garanta uma transição para uma Venezuela mais livre, democrática, justa e próspera.
