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Parlamentares ouvidos pelo Diário do Poder reclamam do que eles chamam de “informalidade” no debate de assuntos estratégicos na Câmara dos Deputados. De acordo com os relatos, uma discussão restrita ganha a imprensa, atropela o rito e quando se vê: lá vai a matéria para o plenário, pegando muitos de surpresa, tornando escasso o tempo de estudo, provocando voos desesperados das bases parlamentares até o centro das decisões, em Brasília, para dar conta da “pauta quase surpresa”.
Pode ser esse o caso do fatiamento da proposta de regulamentação das redes sociais, que tramitou como o famigerado Projeto de Lei da Censura, denominado 2630/2020.
Ventilada a possibilidade de desmembramento da pauta, a deputada federal, Adriana Ventura (Novo-SP), diz que é favorável a separar temas divergentes, como abarcava o escopo do relatório preparado pelo deputado Olando Silva (PCdoB-SP), mas defende que a nova formatação da matéria siga o caminho do debate nas comissões.
“Cada Projeto deve passar pelas comissões devidas, dando tanto espaço para a discussão com os parlamentares, como espaço para a discussão com a sociedade, por meio das audiências públicas. Isso não vem acontecendo: esse projeto vem sendo debatido entre empresas de radiodifusão e alguns líderes. As plataformas foram alijadas do debate”.
Segundo fala do presidente Arthur Lira (PP-AL), a primeira etapa a ser votada deve ser a que interessa à classe artística: as regras para os direitos autorais. Adriana considera que o tema ainda precisa ser amadurecido no parlamento, mas vê o cenário oposto se formar.
“Ainda não temos um relatório. Há rumores que ele [o projeto] será votado em regime de urgência, sem espaço para a discussão, para o contraditório e para participação da sociedade. Na versão informal circulada em maio de 2023, foram identificados aspectos negativos”.
A líder do partido Novo vê com preocupação, elementos como “regras de publicidade online que impactarão toda a economia”, mudanças que podem interferir na liberdade de empresários e criar monopólios, segundo a avaliação que fez ao Diário do Poder.
Destaque no segmento bolsonarista, a deputada federal, Bia Kicis (PL-DF), diz que debater a regulação de mídia, com foco nas redes sociais, “é um remédio ruim, se tomado de uma vez, ou em doses homeopáticas. A censura sempre fará mal à democracia”, enfatizou a parlamentar.
Perguntada sobre o lobby que opera sobre a Casa pelo avanço no debate, a deputada reflete: “a economia dando sinais negativos, estatais dando prejuízos e o povo do amor venceu pensando em como se dar bem”. De acordo com a parlamentar, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, “explicitou despudoradamente que quer tirar a visão conservadora do debate, então quem votar a favor desta pauta, não pode dizer que estará votando contra fake News. A verdade já foi revelada”.
O deputado Mauricio Marcon (PODE-RS) considera que o debate em tela é particular de uma classe “politicamente ligada à esquerda”. “Era evidente que os interessados em censurar o debate público e barrar a concorrência das redes tentariam achar caminhos alternativos e menos chamativos para empurrar esses objetivos goela abaixo dos brasileiros”, destacou.
Para ele, há “uma clara convergência de interesses perversos”, com a intenção de controlar o debate público e cercear a oposição.
“Essa pauta é um verdadeiro Cavalo de Tróia. Por trás da máscara das boas intenções em coibir as fake News, estão interesses escusos que tentam atropelar o debate maduro, honesto e realmente bem-intencionado sobre o tema”.
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