STJ nega habeas corpus a empresário acusado grilar terras e fazer ameaças em GO

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus ao empresário D’Artagnan Costamilan, 72 anos, alvo de pedido de prisão preventiva após uma investigação de um escândalo de grilagem em Goiás. A decisão da ministra Maria Thereza de Assis representa nova derrota da defesa do foragido, que também teve HC negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Após a decisão da ministra, a defesa entrou com um agravo regimental, um recurso para tentar rever o processo. O agravo foi distribuído para o ministro Jesuíno Aparecido Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Caso seja novamente negado o HC, os advogados devem recorrer ao Supremo Tribunal de Federal (STF).

D’Artagnan é alvo de uma investigação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que, após apuração de seis meses, apontou um escândalo de grilagem de terras em Formosa (GO) e cumpriu mandados contra 13 pessoas físicas e jurídicas. Os crimes envolveram políticos, uso do poder público, ameaças de morte e fraude de documentos de falecidos.

Três ex-vereadores suspeitos de legislarem e atuarem em benefício exclusivo do empresário também estiveram na mira da operação, denominada “Escritório do Crime”. Até o atual presidente da Câmara Municipal de Formosa e a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da cidade foram citadas nas investigações.

As investigações de grilagem têm capítulos que mostram até ameaças à uma delegada da Polícia Civil e vereadora, caso ela investigasse o grupo. Em uma interceptação telefônica, D’Artagnan Costamilan disse que iria “chamar na tranca” a delegada Fernanda Martins (Solidariedade), que também foi eleita para a Câmara Municipal da cidade. “Vamos ver se ela vai investigar”, completou o empresário.

Em ligação com um jornalista da cidade, Jander Paulo, o empresário se mostrou incomodado com a fala de um pequeno comerciante na Câmara dos Vereadores. O vendedor de coco e castanhas havia colocado um contêiner na área que ocupava há anos, com alvará da prefeitura, para expandir o comércio.

Alegando ser dono do local ocupado pelo vendedor, D’Artagnan teria contado com apoio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Formosa e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para retirar o homem do local.

O pequeno empreendedor pediu voz na Câmara Municipal de Formosa e expôs a situação, comentando que o próprio SMT orientou que ele poderia colocar um contêiner ali. A vereadora delegada Fernanda, líder da oposição na Casa, disse, durante a sessão, que iria investigar o caso.

“É uma perseguição. Ele foi ameaçado no seu local de trabalho por pessoas estreitamente ligadas ao prefeito municipal. São dois capangas do prefeito inviabilizando uma atividade de um trabalhador. É caso de polícia. A gente não sabe do que essas pessoas são capazes.”

Transcrição de interceptação telefônica com ameaça à delegada — Empresário fala em dar “tranca” em delegada vereadora

Na interceptação telefônica entre D’Artagnan e Jander, o empresário reage às falas ditas na Câmara dos Vereadores. “Vamo [sic] pegar aquela… pra nós entrar, não vamos deixar de entrar, eu entro e encontro alguma coisa contra aquele [nome do vendedor], tá na hora de eu entrar, né? Se ele falou nosso nome vamo entrar, isso e tal, vamo responsabilizar. E se ela falou também, vamo chamar ela na tranca, vamo ver se ela vai investigar (SIC).”

Ocultação

Na mesma conversa, Jander ressalta que “Glauber ficou puto” com a fala do comerciante. Ele se referia a Carlos Glauber Martins, superintendente da STM na Prefeitura de Formosa, apontado pelo MP como servidor público que “atuou abusivamente na retirada do vendedor”. Também chama atenção que Jander afirma que vai pedir a gravação do vídeo da sessão para o presidente da Câmara Municipal de Formosa, Marcos Goulart de Araujo (PP), o “Marquinho”, para que ele retire esses trechos.

“Não é a sessão toda, é só a parte que o [comerciante] falou e a Fernanda falou também”, comentou o jornalista, em ligação com D’Artagnan. Ou seja, ambos combinavam uma ocultação de trechos de uma sessão pública, que ainda está disponível no YouTube da Casa. O empresário respondeu em novo tom de ameaça: “Pode pegar a gravação que nós damos a um chega pra lá nele e nela (SIC)”.

Com medo, o comerciante nem chegou a citar nomes de quem o teria intimidado, mas abriu um boletim de ocorrência dizendo ser vítima de ameaças. Outra fala que dá o tom da gravidade das denúncias também vem de Jander.

Uma rádio local repercutiu as falas do vendedor, mas, segundo o jornalista amigo do empresário, o locutor não foi incisivo na crítica por ter medo de Glauber. Em mais uma conversa interceptada, Jander diz a D’Artagnan que o superintendente “prometeu de matar ele”, se referindo ao locutor.

“Tá prometido de morte. Ele num é besta, não, de ficar falando nome dos outros no rádio (SIC).”

O Metrópoles procurou Jander para ouvir o lado dele a respeito do caso. O jornalista alegou que D’Artagnan “é uma pessoa do bem, conhecida por praticar ações sociais”, disse que, como comunicador e dono de um jornal, tem “trânsito com muitas pessoas, como prefeitos e empresários”, e chamou o vendedor de castanhas de “mentiroso”.

“O D’Artagnan é gaúcho, a comunidade tem o sotaque dele, os advérbios dele, um vocabulário diferente. Acredito que ‘chamar na tranca’ é chamar para uma conversa. Não existe ameaça nenhuma nisso”, opinou. Ele também alegou que o empresário estava viajando de férias antes de ser expedido o mandado de prisão preventiva. “Ele vai chegar aqui e se apresentar para ser preso?”, questionou.

A grilagem

O MPGO analisou escrituras, interceptações telefônicas e uma vasta quantidade de provas para pedir à Justiça mandados de busca e apreensão e a decretação de prisão preventiva de D’Artagnan. O caso chegou ao conhecimento do MP quando o verdadeiro dono de dois lotes de Formosa percebeu uma fraude na documentação de venda das terras.

D’Artagnan Costamilan é apontado como a figura de destaque de todo o esquema. Segundo a investigação do Ministério Público, ele usava do alto poder financeiro para atos de corrupção envolvendo agentes públicos. Um dos exemplos disso foi quando o empresário fez com que três vereadores atuassem “em benefício exclusivo dele em detrimento do interesse público do povo de Formosa”, para conseguir se apropriar de uma área pública.