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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) decidiu aplicar a penalidade de cassação do credenciamento da empresa Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondente. A decisão foi publicada, nesta quarta-feira (19/4), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A penalidade foi justificada em razão de a Vamos Parcelar ter sido reincidente no descumprimento de normas do departamento. De acordo com o órgão, a companhia deixa de recolher, no prazo estipulado, os valores referentes aos serviços solicitados junto ao órgão.
“Cabe ressaltar que o prazo estabelecido para o repasse do valor ao Detran-DF é de até três dias para que seja dada a baixa do pagamento. Por essa razão, no dia 23 de maio deste ano, a empresa havia sido suspensa e na data de hoje (19) foi publicada a decisão de cassação do credenciamento”, informou o órgão.
A Vamos Parcelar atua no serviço de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como intermediária entre clientes e a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz). Entretanto, sem justificativas, deixou de fazer os repasses ao governo local e colocou milhares de contribuintes em situação de inadimplência, como se não tivessem pago o tributo.
Suspensão
Anteriormente, em maio deste ano, a direção do Detran-DF decidiu suspender as atividades da empresa credenciada Vamos Parcelar por 30 dias. De acordo com o órgão de fiscalização, a penalidade foi aplicada porque a companhia deixou de recolher, no prazo estipulado, os valores referentes aos serviços solicitados no Detran-DF.
De acordo com o Detran-DF, os valores que geraram a penalidade são relativos às taxas de licenciamento, diárias, vistorias de liberação e a outras tarifas. O órgão não divulgou os valores que a Vamos Parcelar deixou de repassar.
Defesa da Vamos Parcelar
Procurada pelo Metrópoles sobre o caso, a Vamos Parcelar informou que todos os problemas que ocorreram nos últimos meses foram resolvidos. A empresa entrou em contato com cada um dos clientes para tratar dos transtornos e resolver as pendências.
“Após a instauração de procedimentos internos, a Vamos Parcelar detectou ter sido vítima de ofensiva aos seus servidores que resultou na significativa compensação de transações inconsistentes, inseridas por meio de subterfúgios em sua plataforma”, afirma.
Segundo a empresa, foram detectados indícios de fraudes em algumas operações realizadas por terceiros que se passavam indevidamente por usuários da plataforma, as quais ainda estão sendo averiguados.
“A Vamos Parcelar reitera que sua atividade, ao longo dos cinco anos de atuação no mercado de parcelamento de dívidas, sempre foi pautada pela transparência, rigor ético e legal. A empresa segue à disposição dos clientes”, continuou a companhia.
Problemas antigos com o IPVA
Anteriormente, de acordo com os documentos obtidos pelo Metrópoles, clientes denunciaram a Vamos Parcelar por estelionato e crimes cibernéticos. Em uma das ocorrências registradas na PCDF contra a empresa, um homem afirma ter realizado o pagamento do IPVA e do licenciamento do carro da esposa em 2022 pelo site da Fazenda do DF.
No website, haveria algumas empresas parceiras para realizar o pagamento pelo cartão de crédito — entre elas, a Vamos Parcelar, que acabou sendo a escolhida pelo denunciante. Segundo ele contou à polícia, o pagamento foi feito à empresa em 15 de maio. Porém, em 22 de maio, o valor ainda não tinha sido repassado ao Detran-DF.
A vítima ressalta ter tentado contato com a empresa, mas não obteve resposta pelo e-mail ou telefone disponíveis no site da Vamos Parcelar. Então, ela entrou em contato com o banco, a fim de cancelar o pagamento. Porém, o procedimento só poderia ser feito a pedido da empresa. O prejuízo, no total, foi de mais de R$ 10 mil. A ocorrência foi registrada recentemente, em 22 de maio.
Também em maio deste ano, uma moradora de Taguatinga procurou a PCDF para denunciar a Vamos Parcelar. Segundo a vítima, ela efetuou, em 23 de março, um pagamento para quitação do IPVA de 2021 junto à empresa.
O valor parcelado no cartão de crédito dela foi de pouco mais de R$ 2 mil. Entretanto, em 16 de maio, ela percebeu que a empresa não repassou o valor à Secretaria de Fazenda, o que a deixou como inadimplente.
Ela também tentou contato pelo site vamosparcelar.com, mas não obteve sucesso. Os telefones que estariam vinculados à empresa constavam como inexistentes. Ela registrou ocorrência contra a empresa pelo crime de estelionato.
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