O Supremo Tribunal Federal vai julgar hoje o caso do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini do União Brasil, na semana passada o ministro Nunes Marques derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que havia cassado o mandato dele ontem e inclusive ele já reassumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Paraná.
A sessão do plenário virtual do supremo foi convocada pelo presidente da corte Luiz Fux o pedido foi feito pela ministra Carmen Lúcia, relatora de uma ação movida por Pedro Paulo Bazana do PSD, ele assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná depois que Francischini foi cassado pelo TSE em outubro e foi feito o recálculo eleitoral, mas com um atendimento de Nunes Marques que anulou a condenação do apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Pedro Paulo Bazana e outros perderam os postos.
A defesa sustenta que a decisão do ministro violou princípios constitucionais e a própria competência do STF ao realizar a determinação do TSE. No ano passado a corte eleitoral por 6 votos a 1 cassou o mandato de Francischini ou propagação de informações falsas sobre o sistema de votação, esta foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionado à política que fez ataque às urnas eletrônicas no plenário virtual aqui do supremo.
Os ministros depositam os votos no sistema eletrônico sem debate no plenário físico os magistrados terão até as 11:59 da noite de amanhã para se manifestar em virtude da decisão do ministro Nunes Marques Assembleia Legislativa do Paraná e conduziu hoje o mandato do deputado Fernando Francischini, os deputados estaduais Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron também foram beneficiados todos foram eleitos em 2018 pelo PSL, atualmente União Brasil.
Alex informou que convocou os parlamentares para reassumir e em cumprimento ao que determina o regimento interno da casa a uma decisão de um ministro e ela tem que ser cumprida e portanto todo e qualquer discussão futura ela é extremamente jurídica e técnica não cabe a esta presidência entrar no mérito, mas sim cumprir uma ordem judicial.
Ao voltar ao trabalho Fernando Francischini foi questionado sobre o que espera do julgamento que vai ocorrer no STF Amanhã “eu estou sendo julgado sem lei ainda tá no Congresso Nacional a lei que fala sobre fake News”.
