quais são os diferentes cenários para as ações após a MP da privatização passar na Câmara?

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(Divulgação/Eletrobras)

SÃO PAULO – Tão esperada pelos investidores das ações da Eletrobras (ELET3;ELET6), a privatização da estatal de energia teve um avanço importante na noite da última quarta-feira (20), com a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória sobre o tema e o encaminhamento do texto para votação no Senado, em uma vitória do governo no processo de desestatização que poderá levantar bilhões de reais para a União.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. O governo reduzirá sua fatia nas ações com direito a voto de 61% para 45%.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

após negociações entre o parlamentar e o governo sobre pontos do texto que, na visão de técnicos e de analistas de mercado, inviabilizariam a privatização da estatal caso fossem mantidos.

A operação acionária de capitalização da Eletrobras, que o governo espera ocorrer entre o final do ano e o início do ano que vem, só será possível após a transformação da MP em lei, mas o texto já permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos para a emissão das novas ações. Na avaliação do BBA, se o tema for aprovado no Senado, o BNDES deverá apresentar os detalhes da estrutura de capitalização no quarto trimestre de 2021, e
a capitalização deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022.

O texto do relator ainda autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.

Segundo o texto, após a quitação, em 2023, das dívidas da Itaipu Binacional, administrada conjuntamente por Brasil e Paraguai, as sobras da empresa que couberem ao país serão repartidas da seguinte forma: até 2032, 75% irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e 25% para financiar programa de transferência de renda do governo federal.

De 2033 em diante, a CDE ficará com 50% dos lucros adicionais de Itaipu, enquanto o programa de renda ficará com os mesmos 25% e os outros 25% ficarão com a nova estatal para executar as obrigações de revitalização de rios e geração de energia no Norte.

Também está prevista na privatização da Eletrobras uma prorrogação por 30 anos de contratos para exploração de hidrelétricas mais antigas da empresa. É em troca dessa renovação de contratos que a companhia pagará um bônus de outorga à União.

No processo de capitalização, a Eletrobras terá de pagar R$ 25,5 bilhões ao Tesouro Nacional pelos novos contratos de concessão de usinas, o que vai permitir que a empresa comercialize energia a preços livres. O modelo é diferente do regime de cotas, que cobre apenas custos de operação. A empresa também deverá transferir R$ 25,5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que vai permitir atenuar as tarifas pagas pelos consumidores.

Em seu relatório, Nascimento determinou que esses valores serão usados para abater as tarifas apenas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras. Na prática, o deputado excluiu os efeitos para os grandes consumidores, que negociam no chamado “mercado livre” de energia.

A empresa também deverá destinar R$ 3,5 bilhões divididos em dez anos para a revitalização do rio São Francisco e do rio Parnaíba; R$ 2,95 bilhões divididos em dez anos para a redução dos custos de geração de energia na Amazônia Legal e para prover a navegabilidade no rio Madeira; R$ 2,3 bilhões divididos em dez anos para projetos nas bacias das usinas de Furnas.

Elmar Nascimento também incluiu dispositivo para permitir aos empregados demitidos na reestruturação da empresa optarem, em até 6 meses da demissão, pela compra de ações com o dinheiro da rescisão trabalhista. O preço da ação a ser vendida, em posse da União, seria aquele de cinco dias antes da edição da MP (em fevereiro deste ano).

A União poderá ainda aproveitar os empregados em outras empresas do setor que continuarem sob seu controle, como Itaipu. Entretanto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que não há compromisso do Executivo de sancionar esses dispositivos.

(com informações da Reuters, Agência Câmara e Estadão Conteúdo)

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