Câmara aprova por 313 a 166 votos texto-base da MP que viabiliza privatização da Eletrobras

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O plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 313 a 166 votos, o texto-base da Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), a MP 1031/21.

Há ainda destaques a serem apreciados na sequência da aprovação do texto principal.

Depois da votação do destaques, o texto vai ao Senado, devendo ser votado até dia 22 de junho na Casa para que a MP não “caduque”.

o relator tirou a menção à condicionalidade. O texto ainda mantém a previsão de contratação dessas usinas, mas mudou o texto para que isso não precise mais ocorrer obrigatoriamente antes da desestatização.

O relator da matéria havia apresentado formalmente o seu parecer sobre o tema na última terça-feira (18) após negociações entre o parlamentar e o governo sobre pontos do texto que, na visão de técnicos e de analistas de mercado, inviabilizariam a privatização da estatal caso fossem mantidos.

Assim, o relator buscou em seu texto fazer alterações que, segundo ele, atenderam a demandas do governo e que foram bem recebidas pelos analistas de mercado, ainda que alguns pontos (principalmente da contratação de térmicas) seguissem como alvos de atenção (veja mais clicando aqui). Posteriormente, nesta quarta, mais algumas mudanças no texto foram realizadas no texto.

A entrega na terça-feira do relatório sobre a MP por Nascimento e o agendamento de votação  pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) levaram as ações da Eletrobras a fecharem em máximas históricas, com os papéis preferenciais saltando 3,62%, para R$ 42,41.

Mas mudanças do parlamentar no relatório geraram preocupações entre especialistas do setor elétrico, e uma entidade que representa associações de empresas de energia, o FASE, disse em manifestação pública que elas “tornam o projeto desequilibrado, portanto mereceriam ser reavaliadas com o devido cuidado.”

(com informações da Agência Câmara, Estadão Conteúdo e Reuters)

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