Alvo de críticas, PL que flexibiliza licenciamento ambiental

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou na pauta desta semana a apreciação do Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que flexibiliza a Lei de Licenciamento Ambiental. O projeto é amplamente criticado por organizações e especialistas da área ambiental por fragilizar processos de monitoramento e de análise dos impactos ambientais necessários para a autorização de diversas atividades, como a mineração. 

Nesta segunda-feira (10), nove ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram uma carta com criticas contundentes ao PL que tramita em regime de urgência e foi chamado por eles como “Projeto de Lei Geral do NÃO-Licenciamento”.

“Dentre os graves problemas que distorcem e fragilizam um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o Substitutivo ora comentado abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao auto licenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade”, reprovam os ex-ministros.

Assinam a carta, Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.

Leia mais: Criticada por especialistas, lei de licenciamento ambiental segue em debate na Câmara

O documento defende que, caso o texto seja votado, haverá o aumento da insegurança jurídica e da judicialização do licenciamento ambiental em todas as esferas envolvidas.

Os ex-chefes da pasta também se colocaram à disposição do Congresso para “participar de um debate responsável, racional, coerente e propositivo”.

“[Um projeto que] de fato atenda aos interesses maiores da Nação e não se transforme apenas num cheque em branco para grupos minoritários dentro de setores que continuam defendendo o atraso, e retardando o desenvolvimento sustentável do nosso País”.

A versão analisada pelo plenário é do deputado relator Neri Geller (PP-MT), que determinou no projeto que, entre outros pontos, um dono de terras possa receber automaticamente o título da propriedade, sem que nenhum órgão ambiental analise a atividade feita no local.

Segundo reportagem do Congresso em Foco, o próprio parlamentar havia declarado possuir 847 hectares de terra no Mato Grosso nas eleições de 2018. A área seria suficiente para mais de 11 fazendas.

*Com informações do Congresso em Foco

Edição: Rebeca Cavalcante



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