Como declarar herança no Imposto de Renda

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SÃO PAULO – O recebimento de herança, por ser um item bastante esporádico, acaba gerando muitas dúvidas nos contribuintes na hora da declaração do Imposto de Renda. A primeira coisa a levar em consideração na hora de acertar as contas com o leão é se o processo de inventário chegou ao fim; só ao término dele, o que foi recebido tem que ser apresentado na sua declaração.

Uma vez concluído o processo, o contribuinte deve anotar a herança – ou parte dela, em caso de outros herdeiros, como irmãos – no item “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no item 14 – “Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”.

Além disso, a herança ainda aparece em “Bens e Direitos”. Se for um bem, como um imóvel, deve ser assim descrita. Mas pode também ter sido recebida totalmente em dinheiro, aparecendo dessa forma na declaração, em espécie ou depósito em conta corrente.

Caso a pessoa opte por comprar algum bem com a herança recebida em dinheiro, na hora em que for declarar esse bem será preciso justificar a origem dos recursos, o que justifica a anotação no item “Rendimentos Isentos”.

Joaquim Adir, supervisor nacional do programa do Imposto de Renda e auditor fiscal, chama a atenção para o ganho de capital do bem herdado. Ele destaca que qualquer bem comprado, na hora de ser alienado, deve passar pela apuração do ganho de capital.

Em caso de espólio, no entanto, esse ganho de capital pode ser adiado, com o bem sendo transferido para o herdeiro ou herdeiros pelo mesmo valor que estava na declaração do falecido. “Tem que avaliar se é melhor auferir o ganho de capital antes ou depois de fazer a transferência da herança”, explica Adir, já que o contribuinte pode adiar o ganho de capital para quando for vender o bem.

No caso de o herdeiro resolver passar sua herança para terceiros, por exemplo, doar para um familiar, ele não precisa declará-la em seu Imposto de Renda se o processo ocorrer dentro do mesmo ano, a menos que haja ganho de capital. Neste caso, o contribuinte deve declarar apenas esse ganho de capital. Mas, se resolver doar sua herança em anos diferentes, deve fazer todo o processo de declaração da herança e, no ano em que fizer a doação, declará-lo no campo apropriado.

Vale lembrar que doação não paga Imposto de Renda, mas há imposto sobre a transmissão de capital estadual. Adir também lembra que o contribuinte que é isento de declarar o Imposto de Renda terá de fazê-lo no caso de a herança recebida superar o limite de isenção. “Se o valor recebido ficar acima de R$ 40 mil reais, é obrigatória a declaração.”

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