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PL 1914/2021 – Emissão da Carteira de Identidade por órgãos de identificação do Distrito Federal para pessoas com deficiência

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Regulamenta do âmbito do Distrito Federal o Decreto Federal nº 9.728, de 25
de fevereiro de 2018, parte relativa à emissão da Carteira de Identidade por
órgãos de identificação do Distrito Federal para pessoas com deficiência.

Confira na íntegra o projeto de lei clicando aqui.



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