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Sistema Estadual de Proteção a Pessoas é tema de encontro on-line entre SPS e Defensoria Pública

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Ascom SPS – Texto
Tatiana Fortes – Foto

A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) reuniu defensores e defensoras públicos do Ceará, para capacitação on-line sobre o Sistema Estadual de Proteção à Pessoa (SEPP) e apresentação do novo Programa de Proteção Provisória do Ceará (PPPRO). O encontro foi coordenado pela secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da SPS, Lia Gomes, e pela supervisora do Núcleo de Atendimento da Infância e Juventude (NADIJ), da Defensoria Pública do Ceará, Juliana Andrade.

O encontro é parte do processo de divulgação que a SPS vem desenvolvendo junto a instituições públicas parceiras. No início do mês, o PPPRO foi apresentado a delegados, inspetores e escrivães da Polícia Civil. Pioneiro no Brasil, o programa estadual busca ofertar medidas de proteção e assistência integral a testemunhas e pessoas em situação de ameaça de morte, risco de vida ou integridade física comprometida.

“O PPPRO foi criado recentemente para dar maior celeridade no atendimento, proteção e assistência integral; com apoio alimentar, de transporte e até alojamento emergencial e seguro a pessoas ameaçadas e sob risco de violência ou morte; antes de serem encaminhadas aos demais programas específicos que compõem o SEPP. O PPPRO é um novo programa que requer um trabalho em rede”, destaca Lia Gomes.

Essas reuniões, reforça a secretária, são importantes para envolver a participação e o compromisso dos vários órgãos de Segurança Pública, Justiça e Assistência Social na recepção e resguardo das pessoas que necessitam da proteção do Estado, de forma humanizada. “Esses são temas recorrentes na Defensoria Pública, pois somos a porta de entrada de denúncias de vários tipos de violência. Para nós, é muito importante conhecermos, detalhadamente, o PPPRO e os demais programas do SEPP, para atuarmos com maior propriedade, agilidade e cuidados em todos os casos”, acrescenta Juliana Andrade.

Instituído pelo Decreto Estadual nº 33.506/2020, o PPPRO é executado pela SPS, conta com apoio de psicólogo, assistente social, advogado e agentes administrativos e constitui o quinto programa do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa (SEPP). Os outros quatro, por ordem de instituição no Ceará, são o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV), o Programa Estadual de Proteção a Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Serviço

Mais informações no Napp, pelo telefones (85) 3101-5104 e 9.8895-5702 e pelo e-mail [email protected]





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