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Programa Social vai possibilitar pagamento de água potável para famílias de baixa renda

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Projeto de Lei de autoria do deputado Iolando, cria o Programa “Água Social”. O Programa “Água Social”, com duração de 01 (um) ano, visa possibilitar o pagamento subsidiado para obter água potável para famílias de baixa renda, em atendimento aos princípios estabelecidos na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e do Objetivo de Desenvolvimento nº 06, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Uma das principais finalidades do programa é contribuir para a erradicação da pobreza e melhoria das condições de saúde da população mais vulnerável, assegurando-lhes o saneamento básico adequado, na forma de acesso gratuito à água potável.

O projeto prevê que serão considerados nos critérios, as unidades familiares que constem dos registros oficiais do Programa Federal Bolsa Família, ou outro que vier a substituí-lo; que tenham consumo médio mensal residencial de até 20 m³ (vinte metros cúbicos), apurado com base na média dos últimos 6 (seis) meses; que o imóvel seja cadastrado, pelo prestador do saneamento público em nome do beneficiário do Programa Federal Bolsa Família na categoria residencial, subcategoria Ri, R2 e/ou R-Social. A proposta é uma ação importante de transferência de renda para as famílias de baixa renda que tem passado por inúmeros problemas ocasionados pela pandemia, e até pelos problemas econômicos que tem afetados essas famílias, quer seja pela elevação nos preços da gasolina, do gás e da água.

Por: Laezia Bezerra



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