- PUBLICIDADE -

Polícia do RJ indicia vereador Jairinho e mulher por tortura e

Author

Categories

Share


A Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu, nesta segunda-feira (3), o inquérito sobre a morte do menino Henry, de cinco anos, enteado do vereador Dr. Jairinho (sem partido). O político e a mãe de Henry, Monique Medeiros, foram indiciados por homicídio duplamente qualificado, por tortura e uso de recursos que dificultaram a defesa da vítima.

À Justiça do Rio, a Polícia pediu que a prisão temporária do casal seja convertida em prisão preventiva, que tem prazo máximo maior – de três meses – e que pode ser renovado. Na investigação, que será encaminhada ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), a justificativa para a tipificação do crime inclui  provas e depoimentos fornecidos pela babá do menino de tortura no mês de fevereiro.

Leia mais: Saiba quem é Dr. Jairinho, vereador carioca preso pela morte do enteado de 4 anos

Henry Borel, que completaria cinco anos nesta segunda-feira (3), foi levado para o hospital na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, por Jairinho e Monique. No laudo da reconstituição da morte do menino, peritos afirmam que as 23 lesões encontradas na criança, como laceração do fígado, danos nos rins e hemorragia na cabeça “são condizentes com aquelas produzidas mediante ação violenta – homicídio”.

Cassação

Mais cedo, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores do Rio aprovou, por unanimidade, o prosseguimento da denúncia que pede a cassação do mandato de Jairinho. O Conselho de Ética da Casa vai sortear o relator da denúncia. O processo pode durar até 70 dias e a perda do mandato depende do voto de dois terços dos vereadores.

Confira o rito previsto:

1 – Com a representação aceita pela Comissão de Justiça e Redação, a denúncia é encaminhada ao Conselho de Ética;

2 – Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias; 

3 – O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

4 – Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

5 – Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

6 – O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

7 – Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

8 – A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

 

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Eduardo Miranda



Source link

Author

Share