CDC aprova obrigatoriedade da reprodução sonora de preços em leitores de código de barra

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Foto: Reprodução/TV Web CLDF

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa, na reunião extraordinária remota desta quinta-feira (12), aprovou o PL 1.719/2021, que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem dispositivo de áudio para reprodução sonora do preço consultado em equipamentos de leitura óptica de código de barras. De acordo com o autor, Iolando Almeida (PSC), o objetivo é “propiciar aos que possuem problemas de visão ou dificuldade de leitura, a efetividade em seus direitos na qualidade de consumidores”.

O relator, Leandro Grass (Rede), destacou que o projeto é “muito meritório e se reveste de inapelável oportunidade e conveniência”. No entanto, apresentou emenda modificativa para restringir a obrigação aos estabelecimentos de maior porte, considerando as “limitações materiais por trás da implementação da norma, especialmente diante da dramática conjuntura econômica pela qual passa o país”.

Ainda de Iolando Almeida, foi aprovado o PL 1.276/2020, que impõe medidas de prevenção à Covid-19 a serem adotadas por salões de beleza, barbearias e serviços de estética durante a pandemia. Os protocolos incluem utilização de máscaras adequadas; distanciamento mínimo de 1,5 metros entre os clientes; proibição de filas de espera; disponibilização de álcool em gel; e afastamento imediato de funcionários sintomáticos.

Mario Espinheira – Agência CLDF



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